A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acaba de aprovar a proposta de emenda constitucional, de autoria do senador Cristóvam Buarque (PDT), que inclui a "Felicidade" no artigo 6º da Constituição, como objetivo dos direitos sociais.
A proposta ainda deve ser votada pelo senado, em dois turnos, com aprovação de, pelo menos, 3/5 dos senadores. Se aprovada, o artigo 6º ficará assim:
"são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a Previdência Social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados".
Será que assim, deixando claro que tais direitos são essenciais à busca da felicidade, poderemos contar com eles?
E será que não seria mais útil criar, redigir e votar as reformas tributária e política que tanto são prometidas e que nem sequer vão para o papel?
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